INFORMAÇÃO

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PLANOS DE SAÚDE
Reajuste das Prestações

A Instrução Normativa 13 ANS-DIPRO, de 21-7-2006, publicada na página 45 do DO-U, Seção 1, de 24-7-2006, estabelece os procedimentos para comunicação de reajustes e revisões de planos coletivos médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, e dos exclusivamente odontológicos, independente da data da celebração do contrato.
Dentre outras normas, o referido Ato estabelece que os reajustes aplicados aos planos coletivos deverão ser informados à ANS pela internet, por meio do aplicativo RPC, em até 30 dias após a sua aplicação.
O aplicativo RPC e seu manual, bem como as dúvidas mais freqüentes sobre seu preenchimento e operação, encontram-se disponíveis na página da ANS, endereço eletrônico http://www.ans.gov.br, portal operadoras.
Para cada período de 12 meses deverá haver ao menos uma comunicação de reajuste, revisão ou manutenção da contraprestação pecuniária.