INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 50, de 19-7-2006, publicada no DO-BA de 21-7-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 24-7 a 30-7-2006 como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
24-7 a 30-7-2006	ARÁBICA	107,0000
	CONILLON	73,5000