INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 SAT, DE 25-8-2006
(DO-BA DE 27-8-2006)

ICMS
COURO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores das mercadorias que especifica, com efeitos a partir de 1-9-2006.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
03. COUROS E PELES
03.17 – Couro Bovino Salgado	Kg	2,00
03.11 – Couro Bovino Sangue	Kg	1,50
08. SISAL
08.05 – Bucha	Kg	0,30
08.06 – Refugo	Kg	0,50
08.02 – Sisal Beneficiado Extra	Kg	1,10
08.03 – Sisal Beneficiado de 1ª	Kg	1,07
08.04 – Sisal Beneficiado de 2ª	Kg	1,05
08.01 – Sisal Bruto	Kg	0,90

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)