INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SAT, DE 25-8-2006
(DO-BA DE 27-8-2006)

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Estabelece valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com os produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-9-2006.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
02 – CEREAIS
02.04 – Farinha de Mandioca de 1ª	Saca de 50 kg	45,00
02.05 – Farinha de Mandioca de 2ª	Saca de 50 kg	40,00
02.06 – Farinha de Mandioca de 3ª	Saca de 50 kg	35,00
02.09 – Feijão Carioquinha	Saca de 60 Kg	60,00
02.07 – Feijão Mulatinho	Saca de 60 Kg	60,00
02.10 – Milho	Saca de 60 Kg	14,00
02.13 – Milho de Pipoca	Saca de 60 Kg	35,00
09 – MINERAIS
09.38 – Arenito Jacobina Arestado	M2	7,00
09.37 – Arenito Jacobina Serrado	M2	5,00
99 – OUTROS
99.37 – Alho	Kg	1,89
99.04 – Azeite de Dendê	Lata de 18 Kg	20,00
99.07 – Caroço de Algodão	Kg	0,25
99.15 – Coco Seco	Unidade	0,58
99.18 – Cravo-da-Índia	kg	6,20
99.22 – Guaraná em Grãos	Kg	4,50
99.27 – Piaçava	Arroba	20,00
99.32 – Urucum	Kg	2,20

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)