x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP 67/2006

10/09/2006 08:27:20

Untitled Document

INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 DRP, DE 24-8-2006
(DO-RS DE 30-8-2006)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Rodoviário de Carga

Fixa os preços de referência nas prestações de serviço de transporte rodoviário de cargas, com efeitos a partir de 1-9-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98), cujo item 2.17.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.17.1 – Nas prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

QUILÔMETROS PERCORRIDOS

R$ por tonelada transportada

Truque

Carreta

Até 50

R$ 8,61

R$ 8,09

Mais de 50 até 100

R$ 11,71

R$ 10,92

Mais de 100 até 150

R$ 14,81

R$ 13,77

Mais de 150 até 200

R$ 17,95

R$ 16,64

Mais de 200 até 250

R$ 21,09

R$ 19,53

Mais de 250 até 300

R$ 24,25

R$ 22,43

Mais de 300 até 350

R$ 27,44

R$ 25,35

Mais de 350 até 400

R$ 30,65

R$ 28,29

Mais de 400 até 450

R$ 33,82

R$ 31,22

Mais de 450 até 500

R$ 37,04

R$ 34,16

Mais de 500 até 550

R$ 40,26

R$ 37,10

Mais de 550 até 600

R$ 43,49

R$ 40,07

Mais de 600 até 650

R$ 46,74

R$ 43,05

Mais de 650 até 700

R$ 50,00

R$ 46,03

Mais de 700 até 750

R$ 53,27

R$ 49,04

Mais de 750 até 800

R$ 56,55

R$ 52,06

Mais de 800 até 850

R$ 59,88

R$ 55,10

Mais de 850 até 900

R$ 63,20

R$ 58,15

Mais de 900 até 950

R$ 66,55

R$ 61,21

Mais de 950 até 1000

R$ 69,92

R$ 64,31

Mais de 1000 até 1100

R$ 76,51

R$ 70,35

Mais de 1100 até 1200

R$ 83,12

R$ 76,43

Mais de 1200 até 1300

R$ 89,77

R$ 82,52

Mais de 1300 até 1400

R$ 96,46

R$ 88,65

Mais de 1400 até 1500

R$ 103,16

R$ 94,81

Mais de 1500 até 1600

R$ 109,90

R$ 101,00

Mais de 1600 até 1700

R$ 116,69

R$ 107,20

Mais de 1700 até 1800

R$ 123,49

R$ 113,44

Mais de 1800 até 1900

R$ 130,31

R$ 119,72

Mais de 1900 até 2000

R$ 137,19

R$ 126,01

Mais de 2000 até 2200

R$ 150,65

R$ 138,36

Mais de 2200 até 2400

R$ 164,19

R$ 150,77

Mais de 2400 até 2600

R$ 177,65

R$ 163,12

Mais de 2600 até 2800

R$ 191,16

R$ 175,50

Mais de 2800 até 3000

R$ 204,72

R$ 187,95

Mais de 3000 até 3200

R$ 218,30

R$ 200,40

Mais de 3200 até 3400

R$ 231,94

R$ 212,92

Mais de 3400 até 3600

R$ 245,61

R$ 225,45

Mais de 3600 até 3800

R$ 259,34

R$ 238,04

Mais de 3800

R$ 272,68

 R$ 250,26”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.