INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Retificação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa 11 INSS, de 20-9-2006

A Instrução Normativa 11 INSS, de 20-9-2006 (Informativo 38/2006 e Portal COAD), que estabeleceu critérios a serem adotados pela área de benefícios, com a finalidade de agilizar e uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para a melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes, foi retificada na página 53 do DO-U, Seção 1, de 6-10-2006, por ter saído com incorreções no seu texto original.
Sendo assim, no inciso X do artigo 541 da Instrução Normativa 11 INSS/2006, onde se lê: “... em vigor a partir de 1º de maio de 2005”.
Leia-se: “.... em vigor a partir de 1º de junho de 2005”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.