ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Frango e Cortes
AVES
Pauta Fiscal

Fixa valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS por antecipação tributária nas
operações interestaduais com frango e seus cortes, com efeitos a partir de 6-11-2006.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 28 SUREC/SEF, de 20-9-2005 (Informativo 38/2005).

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso V do § 1º do artigo 320 e no subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único à Instrução Normativa nº 28, de 20 de setembro de 2005, fica alterado na forma desta Instrução Normativa.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de novembro de 2006.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)

“ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária e de Cobrança Antecipada Operações Internas e Interestaduais Relação na ordem de Item, discriminação do produto, unidade de medida, PMPF na operação interna (em R$), PMPF na operação interestadual (em R$), fator, custo industrial (em R$): 1. Asa de frango; (bandeja); 4,75; 5,27; 1,4844; 1,90;  2. Asa de frango; (saco poliéster); 3,82; 4,24; 1,4297; 1,83;  3. Coração de frango; (bandeja); 6,82; 7,57; 3,5859; 4,59; 4. Coração de frango; (saco poliéster); 5,68; 6,31; 3,5625; 4,56; 5. Coxa de frango; (bandeja); 4,92; 5,47; 1,9766; 2,53; 6. Coxa de frango; (saco poliéster); 3,34; 3,71; 1,6328; 2,09; 7. Coxa e sobrecoxa de frango; (bandeja); 4,84; 5,38; 2,0313; 2,60; 8. Coxa e sobrecoxa de frango; (saco poliéster); 3,60; 4,00; 1,6563; 2,12; 9. Coxinha da asa de frango; (bandeja); 5,74; 6,38; 3,2656; 4,18; 10. Coxinha da asa de frango; (saco poliéster); 3,94; 4,38; 3,1719; 4,06; 11. Fígado de frango; (bandeja); 3,34; 3,71; 2,1953; 2,81; 12. Fígado de frango; (saco poliéster); 2,57; 2,86; 1,3594; 1,74; 13. Filé de peito de frango; (bandeja); 8,04; 8,93; 4,2344; 5,42; 14. Filé de peito de frango; (saco poliéster); 7,51; 8,34; 3,4922; 4,47; 15. Frango a passarinho; (bandeja); 3,94; 4,38; 2,3438; 3,00; 16. Frango a passarinho; (saco poliéster); 5,16; 5,74; 2,2109; 2,83; 17. Frango congelado; (saco poliéster); 2,30; 2,56; 1,6406; 2,10; 18. Frango resfriado; (saco poliéster); 2,52; 2,80; 1,2109; 1,55; 19. Frango temperado congelado; (saco poliéster); 2,04; 2,27; 1,4297; 1,83; 20. Moela de frango; (bandeja); 4,09; 4,54; 1,8438; 2,36; 21. Moela de frango; (saco poliéster); 3,49; 3,88; 1,6406; 2,10; 22. Peito de frango; (bandeja); 5,64; 6,26; 2,4766; 3,17; 23. Peito de frango; (saco poliéster); 3,92; 4,36; 1,7813; 2,28; 24. Sobrecoxa de frango; (bandeja); 5,20; 5,78; 2,0547; 2,63; 25. Sobrecoxa de frango; (saco poliéster); 4,85; 5,39; 1,7188; 2,20; 26. Coxa de frango sem pele; (bandeja); 7,21; 8,01; ...; ...; 27. Coxa e sobrecoxa de frango sem pele; (bandeja); 7,38; 8,20; ...; ...; 28. Coxa e sobrecoxa frango a passarinho; (bandeja); 5,66; 6,29; ...; ...; 29. Meio da asa de frango; (bandeja); 5,69; 6,32; ...; ....”