INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO
DESPACHO ADUANEIRO – EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Normas

A Instrução Normativa 684 SRF, de 16-10-2006 (Informativo 42/2006), que modificou procedimentos para o despacho aduaneiro de exportação de bens que sairão do País sob o regime de exportação temporária, foi retificada no DO-U, Seção 1, de 27-10-2006, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no artigo 1º, onde se lê: “O artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:”;
leia-se: “Os artigos 3º, 4º e 6º da Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, passam a vigorar com as seguintes alterações:”.