Instrução Normativa SEFAZ 29/2006

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Instrução Normativa SEFAZ 29/2006

12/11/2006 17:47:15

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SEFAZ, DE 26-10-2006
(DO-CE DE 1-11-2006)

ICMS
BEBIDA – GELO
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida – Gelo

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, água mineral, bebidas energéticas e isotônicas, que menciona, e gelo, com efeitos a partir de 1-9-2006.
Revogação das Instruções Normativas SEFAZ 9, de 28-3-2006 (Informativo 16/2006), e 13, de 24-4-2006 (Informativo 19/2006).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no artigo 475 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando o resultado da pesquisa de preços no âmbito do consumidor final, realizada com base nos critérios previstos no artigo 8º, § 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, alterado pela Lei Complementar 114, de 16 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nº 11/91, de 21 de maio de 1991, nº 10/92, de 3 de abril de 1992, nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 5/2004, de 29 de janeiro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar os valores dos produtos abaixo nominados, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

TABELA DOS PRODUTOS

1. CERVEJAS

CERVEJAS 600 ML RETORNÁVEIS	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Cerpa, Heineken, Original e Serramalte.	UN	R$ 2,34
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Brahma Bier, Kaiser Summer, Puerto Del Sol, Skol Pilsen, Primus, Sol, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa/Kaiser e demais marcas Schincariol.	UN	R$ 1,97
Faixa 3	Nova Schin Pilsen e Brahma Chopp.	UN	R$ 1,73
Faixa 4	Kaiser Pilsen, Bavaria Pilsen, Glacial, Santa Cerva, Belco e Outras Marcas.	UN	R$ 1,63
CERVEJAS LATA 350 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg e Cerpa.	UN	R$ 1,51
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Brahma Bier, Kaiser Summer, Puerto Del Sol, Skol Pilsen, Primus,Sol, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa/Kaiser e demais marcas Schincariol.	UN	R$ 1,16
Faixa 3	Nova Schin Pilsen e Brahma Chopp.	UN	R$ 1,06
Faixa 4	Kaiser Pilsen, Bavaria Pilsen, Santa Cerva, Belco, Glacial e Outras Marcas.	UN	R$ 0,96
CERVEJAS LONG NECK 350 a 355 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Cerpa e Nova Schin NS2.	UN	R$ 2,40
Faixa 2	Antarctica Malzbier, Antarctica Pilsen Extra Cristal, Bavaria Premium, Bavaria sem Álcool, Bohemia, Caracu, Carlsberg, Heineken, Kaiser Summer, Kronenbier, Liber, Miller, Nova Schin Malzbier, Nova Schin sem Álcool, Sol Premium, Skol Beats, Xingu, Brahma Malzbier e Brahma Extra.	UN	R$ 1,60
Faixa 3	Antarctica Pilsen, Brahma Bier, Puerto Del Sol, Primus, Skol Pilsen, Sol, demais marcas Ambev, demais marcas Femsa/Kaiser e demais marcas Schincariol.	UN	R$ 1,28
Faixa 4	Bavaria Pilsen, Brahma Chopp, Belco, Glacial, Kaiser Pilsen, Nova Schin Pilsen, Santa Cerva e Outras Marcas.	UN	R$ 1,19

PRODUTOS NACIONAIS (TODAS AS MARCAS)	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 300 ml	UN	R$ 1,16
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ml	UN	R$ 1,59
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 500 ml	UN	R$ 1,75
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 550 ml	UN	R$ 4,50
CERVEJA EM LATA 237 ml	UN	R$ 1,40
CERVEJA EM LATA 250 ml	UN	R$ 1,47
CERVEJA EM LATA 473 ml	UN	R$ 1,79
CHOPP	LT	R$ 5,78
PRODUTOS IMPORTADOS (TODAS AS MARCAS)	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
CERVEJA IMPORTADA EM LATA 250 ml	UN	R$ 2,09
CERVEJA IMPORTADA EM LATA 350 a 360 ml	UN	R$ 3,08
CERVEJA IMPORTADA EM GARRAFA	UN	R$ 3,66

2. REFRIGERANTES

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 3.000 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa única	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 3,31
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.500 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 2,97
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 2,53
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas.	UN	R$ 2,27
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.000 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 2,52
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 2,06
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,58
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.500 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 2,06
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,75
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,34
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.000 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,69
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,50
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,20
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 600 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca - Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,40
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,26
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,09

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
REFRIGERANTE PET 250 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,52
REFRIGERANTE PET 500 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,95
REFRIGERANTE GARRAFA 185 e 190 ml	UN	R$ 0,52
REFRIGERANTE GARRAFA 200 ml RETORNÁVEL	UN	R$ 0,52
REFRIGERANTE GARRAFA 237 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,75
REFRIGERANTE GARRAFA 245 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,79
REFRIGERANTE GARRAFA 250 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,61
REFRIGERANTE GARRAFA 250 a 300 ml RETORNÁVEL	UN	R$ 0,76
REFRIGERANTE GARRAFA 330 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,70
REFRIGERANTE GARRAFA 350 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,72
REFRIGERANTE GARRAFA 500 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 1,13
REFRIGERANTE GARRAFA 1.000 ml RETORNÁVEL	UN	R$ 1,17
REFRIGERANTE GARRAFA 1.250 ml RETORNÁVEL	UN	R$ 1,77
REFRIGERANTE LATA 237 ml	UN	R$ 0,61
REFRIGERANTE LATA 330 a 360 ml	UN	R$ 0,93
POST MIX – XAROPE (POR LITRO)	LT	R$ 14,66
PRE MIX – PRODUTO ACABADO (POR LITRO)	LT	R$ 3,56

3. ÁGUAS MINERAIS

ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20 L	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Indaiá e Naturágua	UN	R$ 4,00
Faixa 2	Neblina, Límpida, Olympia, Fontana, Acácia e Litorágua	UN	R$ 3,20
Faixa 3	São Geraldo, Serra Grande e Outras Marcas	UN	R$ 2,90

ÁGUAS MINERAIS E OUTROS PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
COPO DESCARTÁVEL DE 200 ml	UN	R$ 0,27
COPO DESCARTÁVEL DE 280 a 300 ml	UN	R$ 0,37
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350 ml	UN	R$ 0,52
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350 ml COM GÁS	UN	R$ 0,65
ÁGUA SABORIZADA – PET 450 ml	UN	R$ 1,20
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 600 ml	UN	R$ 0,68
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 600 ml COM GÁS	UN	R$ 0,80
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000 ml	UN	R$ 1,00
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000 ml COM GÁS	UN	R$ 1,50
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.250 ml	UN	R$ 2,00
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.500 ml	UN	R$ 1,10
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000 ml	UN	R$ 1,70
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000 ml COM GÁS	UN	R$ 2,00
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 5.000 ml	UN	R$ 3,20
GARRAFÃO DE 10 LITROS	UN	R$ 2,10
BOMBONA DE 10 LITROS DESCARTÁVEL	UN	R$ 6,33
GARRAFA DE 330 ml (VIDRO)	UN	R$ 0,90
GARRAFA DE 200 ml (IMPORTADA)	UN	R$ 2,60
GARRAFA DE 330 ml (IMPORTADA)	UN	R$ 3,50
GARRAFA DE 500 ml (IMPORTADA)	UN	R$ 5,00
GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS	UN	R$ 2,50
GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS	UN	R$ 1,80

4. BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS

DESCRIÇÃO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
4.1. HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS)
BLISS SPORT 200 g	POTE	R$ 1,36
ENERGIL C GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 2,31
ENERGIL SPORT GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 2,30
GATORADE LATA E GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 2,39
GATORADE GARRAFA 1 L	UN	R$ 4,09
FRUTORADE GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 2,00
MARATHON LATA	UN	R$ 2,73
MARATHON GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 2,73
MARATHON GARRAFA PET	UN	R$ 3,40
SANTAL ACTIVE E SPORT ADE GARRAFA 500 ML	UN	R$ 2,32
OUTROS LATA/GARRAFA	UN	R$ 1,22
4.2. ENERGÉTICAS
BITZ GARRAFA 1 LT	UN	R$ 1,74
BITZ GARRAFA 350 ML	UN	R$ 0,81
HILINE GARRAFA 100 ML	UN	R$ 1,86
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 330 ML	UN	R$ 0,90
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 1 LT	UN	R$ 2,33
SKINKA FRUTAS CÍTRICAS/VERMELHAS (GARRAFA PET)	UN	R$ 0,94
SPORT ENERGY GARRAFA 471 ML	UN	R$ 1,86
TAFF MAN “E” GARRAFA 110 ML	UN	R$ 1,78
OUTROS LATA/GARRAFA	UN	R$ 1,04
4.2. DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES
BLUE J. POWER; EXTASIS E FLYING HORSE-BOOSTER LATA 250 ML	UN	R$ 5,14
FIRST ONE ATOMIC ENERGY DRINK LATA 250 ML	UN	R$ 9,01
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT E FLASH POWER LATA 250 ML	UN	R$ 5,38
NIGHT POWER GARRAFA PET 250 ML	UN	R$ 4,48
ON-LINE; BURN ENERGY DRINK E POWER DRINK FITNESS LATA 250 ML	UN	R$ 4,86
RED BULL; RED BULL SUGAR FREE E BLUE ElNERGY XTREME LATA 250 ML	UN	R$ 6,08
OUTROS LATA 250 ML	UN	R$ 3,89

5. GELO

DESCRIÇÃO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
GELO 3 KG	SACO	R$ 2,62
GELO EM ESCAMA	KG	R$ 0,24
GELO EM BARRA	KG	R$ 0,24

Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui divulgado, o preço a consumidor final a ser utilizado para efeito de substituição tributária será obtido mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização do preço a consumidor final, divulgado nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral, gelo e bebida energética e isotônica não relacionado nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final para efeito da cobrança da substituição tributária será aquele estabelecido para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados, em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade desses produtos com aqueles elencados nesta Instrução Normativa.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2006.
Art. 7º – Ficam revogados os valores de preço a CONSUMIDOR final dos produtos discriminados nas Instruções Normativas nº 09/2006 e 13/2006. (João Alfredo Montenegro Franco – Secretário da Fazenda em Exercício)

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