Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre os benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
09/09/2016 20:30:10
DECRETO 16.728, DE 26-8-2016 (DO-PI DE 26-8-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre os benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
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