INFORMAÇÃO

TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
Retificação, no D. Oficial, da
Instrução Normativa 4 SRT, de 8-12-2006

A Instrução Normativa 4 SRT, de 8-12-2006 (Informativo 50/2006), que modificou procedimentos para homologação da rescisão de contrato de trabalho, foi retificada na página 189 do DO-U, Seção 1, de 19-12-2006, por ter saído com incorreções no seu texto original.
Sendo assim, no § 2º do artigo 36 da Instrução Normativa 3 SRT, de 21-6-2002 (Informativo 26/2002), alterada pela Instrução Normativa 4 SRT/2006, onde se lê; “... pelo Grupo Móvel de Fiscalização, instituído pela Portaria MTb nº 550, de 14 de junho de 1995 ...”.
Leia-se: “... pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, instituídos pela Portaria MTE nº 265, de 6 de junho de 2002 ...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.