INSTRUÇÃO NORMATIVA 101 DRP, DE 20-12-2006
(DO-RS DE 22-12-2006)

ICMS
BASE DE CÁLCULO
Arroz
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Determina os valores que devem ser utilizados para cálculo do ICMS nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147, da Lei n° 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	61,20
Preço por fardo de 30 kg	31,20
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	30,60
Preço por fardo de 30 kg	60,00
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	53,10
Preço por fardo de 30 kg	27,10
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	46,80
Preço por fardo de 30 kg	24,00
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	41,90
Preço por fardo de 30 kg	21,50
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	27,10
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	25,90
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	26,00
Preço por fardo de 30 kg	13,60
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	20,30
Quirera
Preço por saco de 60 kg	10,90”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)