INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
COBRANÇA NÃO CUMULATIVA
Incidência

A Instrução Normativa 404 SRF, de 12-3-2004, publicada na página 28 do DO-U, Seção 1, de 15-3-2004, dentre outras normas, dispõe sobre a incidência não cumulativa da contribuição da COFINS e do PIS/PASEP de que tratam, respectivamente, as Leis 10.833, de 29-12-2003 (Informativo 52/2003 e Portal COAD) e 10.637, de 30-12-2002 (Informativo 53/2002 e Portal COAD).
A íntegra da Instrução Normativa 404 SRF/2004 encontra-se divulgada, neste Informativo, no Colecionador de LC.