INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO
Arrecadação
FISCALIZAÇÃO
Normas

A Instrução Normativa 100 INSS-DC, de 18-12-2003, republicada na página 82 do DO-U, Seção 1, de 30-3-2004, consolidada com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas INSS-DC 103, de 25-2-2004 (Informativo 08/2004) e 105, de 24-3-2004 (Informativo 13/2004), estabeleceu normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pelo INSS, sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização do INSS e deu outras providências.
A Instrução Normativa 100 INSS-DC/2003 altera as descrições dos códigos FPAS 507, 515, 523, 531, 582, 604, 680, 795, 825 e 833, conforme Anexo XIX, cria os códigos de pagamento 6505, 6513, 7307, 7315, conforme Anexo I, bem como extingue os códigos FPAS 663 e 671, conforme Anexo XIX.
A referida Instrução Normativa revoga, a partir de 1-4-2004, a Ordem de Serviço 9 INSS-DAF-PG, de 21-12-92; a Ordem de Serviço Conjunta 66 INSS-DAF-DSS, de 10-10-97; as Instruções Normativas INSS-DC 29, de 29-6-2000 (Informativo 28/2000); 37, de 12-9-2000 (Informativo 38/2000); 65, de 10-5-2002 (Informativo 20/2002); 66, de 10-5-2002 (Informativo 20/2002); 67, de 10-5-2002 (Informativo 20/2002); 68, de 10-5-2002 (Informativo 20/2002); 69, de 10-5-2002 (Informativos 20 e 21/2002); 70, de 10-5-2002 (Informativo 20/2002 e Portal COAD); 71, de 10-5-2002 (Informativo 20/2002 e Portal COAD), 89, de 11-6-2003 (Informativo 24/2003) e disposições normativas em contrário.

NOTA: A íntegra da Instrução Normativa 100 INSS-DC/2003 está disponível no Portal COAD, em Regulamento/Outros.