PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 418 SRF, de 23-4-2004, publicada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 26-4-2004, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2004, ano-calendário de 2003, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda (DIRPF/2004), nas seguintes datas:

As restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da DIRPF/2004, obedecendo-se à seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete;
c) telefone;
d) formulário.
Para fins do disposto anteriormente, será observada, para cada forma de apresentação, a data mais antiga de entrega da DIRPF/2004.
Terão prioridade, ainda, os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
O disposto neste Ato não se aplica às DIRPF/2004 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.