INFORMAÇÃO

TRABALHO
TRABALHO TEMPORÁRIO
Republicação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa 3 SRT, de 22-4-2004

A Instrução Normativa 3 SRT, de 22-4-2004 (Informativo 17/2004), foi republicada na página 86 do DO-U, Seção 1, de 29-4-2004, por ter saído com incorreção no seu texto original relativamente ao número do ato que fundamenta a atribuição do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que passa a ser o Decreto 4.764, de 25 de junho de 2003.