INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL – COFINS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL– PIS
Importação

A Instrução Normativa 424 SRF, de 19-5-2004, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 20-5-2004, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de IPI, neste Informativo, regulamenta a concessão e a aplicação do regime de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação, por estabelecimentos localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM), de bens a serem empregados, pelo importador, na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos ali instalados.