INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL – ITR
Entrega da Declaração

A Instrução Normativa 426 SRF, de 26-5-2004, publicada na página 29 do DO-U, Seção 1, de 31-5-2004, aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2004.
As empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e a comercializar o mencionado formulário, cuja arte-final será fornecida pelas Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal.
Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora.
Deixamos de reproduzir o formulário da Declaração do ITR ora aprovado, em virtude do mesmo poder ser adquirido nas papelarias especializadas.
O referido Ato revoga a Instrução Normativa 328 SRF, de 13-5-2003 (Informativo 21/2003).