INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
COMPENSAÇÃO
Declaração Eletrônica
RESSARCIMENTO – RESTITUIÇÃO
Pedido Eletrônico

A Instrução Normativa 432 SRF, de 22-7-2004, publicada na página 26 do DO-U, Seção 1, de 23-7-2004, aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.4 (PER/DCOMP 1.4), bem como estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizá-lo para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal (SRF).
A Instrução Normativa 432 SRF/2004 revoga a Instrução Normativa 414 SRF, de 30-3-2004 (Informativo 13/2004).
A íntegra da Instrução Normativa 432 SRF/2004 encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.