Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL ITR
Entrega da Declaração
A Instrução Normativa 434 SRF, de 27-7-2004, publicada na página
7 do DO-U, Seção 1, de 28-7-2004, aprova o Programa Gerador da Declaração
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativo ao exercício
de 2004.
O programa,
de reprodução livre, estará à disposição dos interessados
nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na internet, no endereço
http://www.receita.fazenda.gov.br, a partir de 9-8-2004.
O referido
Ato revoga as Instruções Normativas SRF 76, de 20-7-2000 (Informativo
29/2000), 66, de 20-7-2001 (Informativo 30/2001), 184, de 29-7-2002 (Informativo
31/2002) e 352, de 6-8-2003 (Informativo 32/2003).
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