INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FLORESTA
Normas para Exploração

A Instrução Normativa 48 IBAMA, de 10-9-2004, publicada na página 55 do DO-U, Seção 1, de 13-9-2004, revoga a Portaria 71-N IBAMA, de 5-6-98 (Informativo 23/98) que estabelecia normas relativas à reposição florestal obrigatória na modalidade de compensação.
Segundo a Instrução Normativa, a Diretoria de Florestas (DIREF) terá o prazo de 90 dias para apresentar proposta de nova normatização sobre o assunto.
Na hipótese de ocorrer situações supervenientes que indiquem a necessidade de solucionar casos concretos, poderão ser editadas pelo IBAMA, em caráter excepcional, normas específicas de caráter regional e local.