INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IBAMA
Inscrição no Cadastro Técnico Federal

A Instrução Normativa 52 IBAMA, de 22-9-2004, publicada na página 115 do DO-U, Seção 1, de 23-9-2004, prorroga, por mais 60 dias, o prazo previsto na Instrução Normativa 37 IBAMA, de 29-6-2004 (Informativo 26/2004), para que as empresas que operam com substâncias que destroem a camada de ozônio façam seu registro no Cadastro Técnico Federal junto do referido órgão.
Vale lembrar que, para fazer a sua inscrição no mencionado Cadastro, a empresa deverá acessar o endereço eletrônico do IBAMA na internet, www.ibama.gov.br, no sítio correspondente ao Cadastro Técnico Federal, preenchendo os formulários eletrônicos correspondentes ao seu ramo de atividade.