Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Alteração das Normas
A Instrução Normativa 464 SRF, de 21-10-2004, publicada na página
25 do DO-U, Seção 1, de 22-10-2004, alterou os artigos 62 ao 65 e
94 da Instrução Normativa 247 SRF, de 21-11-2002 (Informativo 48/2002),
que estabeleceu normas relativas à contribuição do PIS/PASEP
e da COFINS.
A íntegra
da Instrução Normativa 464 SRF/2004 encontra-se divulgada no Colecionador
de LC, neste Informativo.
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