INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Compensação – Ressarcimento
de Créditos – Restituição

A Instrução Normativa 460 SRF, de 18-10-2004, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 29-10-2004, dentre outras normas, disciplinou a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A íntegra do referido Ato que revogou, dentre outras, as Instruções Normativas SRF 210, de 30-9-2002 (Informativo 40/2002); 323, de 24-4-2003 (Informativo 22/2003) e 379, de 30-12-2003 (Informativos 02 e 05/2004), encontra-se divulgada, neste Informativo, no Colecionador de LC.