INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SRP, DE 25-11-2004
(DO-U DE 29-11-2004)

FGTS/PREVIDÊNCIA SOCIAL
GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E
INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP
Aprovação do Manual

Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA no uso da competência que lhe é conferida pelos os artigos 1º e 4º da Medida Provisória nº 222, de 4 de outubro de 2004, e o inciso IV do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar alterações no Manual da GFIP para usuários do SEFIP 6.
Art. 2º – O Manual previsto no artigo 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br.
Art. 3º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (José Roberto Pimentel Teixeira)