INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
Retificação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa 459 SRF, de 18-10-2004

A Instrução Normativa 459 SRF, de 18-10-2004 (Informativo 43/2004), que estabelece normas relativas à retenção de contribuições federais nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços, foi retificada na página 25 do DO-U, Seção 1, de 10-12-2004, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, no artigo 5º, onde se lê: “Art. 5º – A partir de 1º de janeiro de 2005, a retenção da CSLL não será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados.”;
Leia-se: “Art. 5º – A retenção da CSLL não será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica às sociedades cooperativas de consumo de que trata o artigo 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 43 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.