Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
DCTF
Normas
A Instrução Normativa 482 SRF, de 21-12-2004, publicada na página
23 do DO-U, Seção 1, de 22-12-2004 e republicada no DO-U de 24-12-2004,
cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo,
estabeleceu normas para a apresentação da Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
O referido
Ato revogou, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução
Normativa 255 SRF, de 11-12-2002 (Informativo 51/2002).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.