INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Retenção

A Instrução Normativa 480 SRF, de 15-12-2004, publicada na página 275 do DO-U, Seção 1, de 29-12-2004 e retificada no DO-U de 31-12-2004, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo, estabeleceu procedimentos relativos à retenção, por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.
A Instrução Normativa 480 SRF/2004 revogou, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa 306 SRF, de 12-3-2003 (Informativo 14/2003).