INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ, DE 8-2-2004
– Ainda Não Publicado no D. Oficial –

ICMS
NOTA FISCAL
Documento Consolidador

Modifica o modelo do documento consolidador das Notas Fiscais do sistema
Fronteira Rápida, a ser emitido pelo sistema cometa.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 16 SEFAZ, de 30-5-2003 (Informativo 24/2003).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de facilitar a homologação dos manifestos nos Postos Fiscais de Divisa;
Considerando ser imprescindível a adaptação do Documento Consolidador das Notas Fiscais, Anexo Único, para que a homologação seja feita através dos arquivos com um ou mais manifestos, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 30 de maio de 2003.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2004, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2003
DOCUMENTO CONSOLIDADOR DAS NOTAS FISCAIS DO SISTEMA FRONTEIRA RÁPIDA