INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 12, de 18-3-2004, publicada no DO-BA de 19-3-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 22 a 28-3-2004, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
22 a 28-3-2004	ARÁBICA	75,5000
	CONILLON	48,5000