INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 DRP, DE 17-3-2004
(DO-RS DE 19-3-2004)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos valores de referência
nas operações com arroz em casca, com efeitos a partir de 21-3-2004.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	83,00
Preço por fardo de 30 kg	42,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	73,00
Preço por fardo de 30 kg	37,00
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	73,00
Preço por fardo de 30 kg	37,00
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	69,00
Preço por fardo de 30 kg	35,00
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	63,00
Preço por fardo de 30 kg	32,00
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	37,00
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	35,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	38,00
Preço por fardo de 30 kg	21,00
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	29,00
Quirera
Preço por saco de 60 kg	16,00”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.