INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SEFAZ, DE 22-3-2004
(DO-CE DE 26-3-2004)

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito
de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 26-3-2004.
Revogação da Instrução Normativa 56 SEFAZ, de 2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e
Considerando as informações obtidas através da coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Fixar os valores descritos nos quadros abaixo, os quais deverão ser utilizados como base de cálculo para cobrança do ICMS:

QUADRO I

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
Sal grosso a granel	Tonelada	20,00
Sal grosso ou moído embalado	Saco 25Kg	1,50
Sal grosso ou moído embalado	Saco 30Kg	2,00
Brita	m3	28,00
Pedrisco	m3	28,00
Brita corrida	m3	26,00
Pedra de alvenaria ou tosca	m3	18,00
Pó de pedra	m3	14,00
Cascalho	m3	28,00
Piso calcário	m3	5,00
Paralelepípedo	Milheiro	56,00
Meio-fio M.	Linear	0,80
Pedra Dolomita	Tonelada	5,00
Magnezita calcinada bruta	Tonelada	15,00
Refugo de substância calcária	Tonelada	3,50
Pedra de Jardim/revestimento: – caminhão toco	Carrada	110,00
– caminhão truck	Carrada	200,00
Outras pedras trabalhadas: – caminhão toco	Carrada	154,00
– caminhão truck	Carrada	210,00
– caminhão carreta	Carrada	400,00

QUADRO II

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
		NA JAZIDA	NA OBRA
Areia grossa	m3	10,80	18,00
Areia vermelha ou fina e barro	m3	7,20	12,00
Areia branca para aterro	m3	6,00	10,00
Piçarra	m3	7,20	12,00

Art. 2º – Nos valores referentes a base de cálculo, encontram-se contidas as parcelas correspondentes a prestação do serviço de transporte – Frete.
Art. 3º – Ocorrendo aquisição sem o acompanhamento da respectiva documentação fiscal, caberá o estabelecimento adquirente a emissão de Nota Fiscal de Entrada e o recolhimento do ICMS respectivo, tendo como base de cálculo o valor da operação, não podendo este ser inferior ao fixado nesta Instrução Normativa.
Art. 4º – Os produtos constantes no QUADRO I desta Instrução Normativa, quando transportados por veículo do adquirente, devidamente comprovado, terão os valores reduzidos em 40% (quarenta por cento).
Art. 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 26 de março de 2004, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 56/2002. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)