INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 13, de 25-3-2004, publicada no DO-BA de 26-3-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 29-3 a 4-4-2004, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
29-3 a 4-4-2004	ARÁBICA	77,0000
	CONILLON	46,0000