INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 GAT, DE 19-4-2004
(DO-PE DE 20-4-2004)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Modifica a pauta de valores a serem utilizados nas operações internas e de importação com refrigerantes, para fins de cálculo do ICMS da substituição tributária desses produtos, com efeitos a partir de 1-5-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 9 CAT, de 26-4-2002 (Informativo 18/2002).

O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (GAT), tendo em vista o disposto no artigo 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, e a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009, de 26-4-2002, e alterações, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009, de 26-4-2002, e alterações, que estabelece o valor da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas e refrigerantes, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-5-2004;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Gerente Geral de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008/2004
“Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 009/2002