INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 CAT, DE 20-4-2004
(DO-PE DE 21-4-2004)

ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito

Determina o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizada como insumo, aplicável no mês que menciona, com efeitos retroativos a partir de 1-4-2004.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 CAT, de 27-1-2004 (Informativo 04/2004).

O Gerente-Geral de Administração Tributária, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 9, de 3-4-2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 1, de 27-1-2004, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-4-2004;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Gerente-Geral de Administração Tributária)

Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 9/2004
“Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 1/2004

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL/2004	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
Janeiro	12,72
Fevereiro	12,76
Março	13,12
Abril	12,43

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