Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 25 DRP, DE 22-4-2004
(DO-RS DE 26-4-2004)
ICMS
SEMENTE
Pauta Fiscal
Modifica os preços de referência das sementes que relaciona, para
fins de cálculo do ICMS nas saídas, com efeitos desde 27-4-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS, de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E de 30-10-98), cujo item 2.11.1,
do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.11.1.
Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes
da seguinte listagem:
| SEMENTES |
R$ |
| de soja – 1 Kg |
0,90 |
| de arroz – 1 Kg |
1,08 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Júlio Cesar Grazziotin – Diretor Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual)
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