Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 24 DRP, DE 22-4-2004
(DO-RS DE 26-4-2004)
ICMS
SOJA
Pauta Fiscal
Modifica os preços de referência da soja que relaciona, para fins
de cálculo do ICMS nas saídas, com efeitos desde 27-4-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS, de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com
o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração
na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98),
cujo item 2.12.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com
a seguinte redação:
2.12.1
Nas saídas de soja em grão, o preço de referência
é o seguinte:
SOJA EM GRÃO |
R$ |
Preço por saco de 60 kg |
49,00 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte de sua publicação. (Júlio Cesar Grazziotin Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.