Bahia
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SAT, DE 22-4-2004
(DO-BA DE 23-4-2004)
ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Cerâmicos
Estabelece valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores dos produtos cerâmicos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 73 do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
Instrução:
1. A base
de cálculo, para efeito de incidência do ICMS dos produtos cerâmicos
abaixo relacionados, na primeira operação realizada pelos produtores,
fica atualizada para:
| ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
| 14. CERÂMICOS |
||
| 14.10. Bloco para lage |
Milheiro |
R$ 110,00 |
| 14.12. Bloco 19x14x09 cm |
Milheiro |
R$ 80,00 |
| 14.01. Bloco 19x15x09 cm |
Milheiro |
R$ 80,00 |
| 14.13. Bloco 19x19x09 cm |
Milheiro |
R$ 80,00 |
| 14.14. Bloco 19x19x11,5 cm |
Milheiro |
R$ 110,00 |
| 14.15. Bloco 24x19x09 cm |
Milheiro |
R$ 170,00 |
| 14.16. Bloco 24x19x11,5 cm |
Milheiro |
R$ 200,00 |
| 14.03. Bloco 25x17x09 cm |
Milheiro |
R$ 170,00 |
| 14.17. Bloco 39x19x09 cm |
Milheiro |
R$ 250,00 |
| 14.18. Bloco 39x19x11,5 cm |
Milheiro |
R$ 270,00 |
| 14.08. Cobogo grande |
Milheiro |
R$ 100,00 |
| 14.07. Cobogo pequeno |
Milheiro |
R$ 80,00 |
| 14.05. Telha colonial marombada |
Milheiro |
R$ 70,00 |
| 14.09. Tijolinho Sergipano |
Milheiro |
R$ 35,00 |
| 14.06. Tijolo laminado |
Milheiro |
R$ 220,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos 5 (cinco) dias após esta data. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.