INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 DRP, DE 3-5-2004
(DO-RS DE 6-5-2004)

ICMS
GADO
Base de Cálculo
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente à base de cálculo nas operações com gado que especifica, com efeitos a partir de 8-5-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E de 30-10-98), cujo item 1.1, do capítulo XX do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.1. Os preços praticados no mercado atacadista deste Estado, a que se refere o RICMS, Livro I, artigo 16, V, são os seguintes:

MERCADORIA	R$/Kg
a) Boi: menos de 400 Kg mais de 400 Kg	1,50 1,55
b) Vaca:	1,30
c) Búfalos: Menos de 400 Kg Mais de 400 Kg	1,50 1,55
d) Terneiros/Novilhas/Vaquilhonas	1,65
e) Ovinos: Ovelha Capão Cordeiro	1,60 1,80 2,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.