INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 DRP, DE 3-5-2004
(DO-RS DE 6-5-2004)

ICMS
AVES
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos valores de referência nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, com efeitos a partir de 8-5-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E de 30-10-98), cujo item 2.5.1., do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.5.1. Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES	R$/Kg
Frango vivo	1,30
Frango abatido: Resfriado Congelado	1,90 1,87
Galinha viva: Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 Kg) Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)	0,60 0,70
Galinha abatida: Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 Kg) Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 Kg)	1,20 1,50

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.