Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal
A Instrução Normativa 23 DRP, de 22-4-2004 (Informativo 17/2004),
que modificou os preços de referência do serviço de transporte
rodoviário de carga, para fins de cálculo do ICMS, foi retificada
no DO-RS de 28-4-2004, por conter incorreção em sua publicação
original.
Em razão da referida retificação, na Instrução Normativa
23 DRP/2004, onde se lê:
| “Mais de 750 a 800 |
R$ 13,96 ” |
|
Leia-se:
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“Mais de 750 a 800 |
R$ 54,31 ” |
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