INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 DRP, DE 6-5-2004
(DO-RS DE 11-5-2004)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SUÍNO
Pauta Fiscal

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas saídas de suínos vivos para abate, com efeitos a partir de 13-5-2004.
Alteração do item 2.14.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.14.1 – Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS			R$
Preço por kg			1,94
Preço por cabeça			208,94"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.