INFORMAÇÃO

IPI
CRÉDITO PRESUMIDO
PIS-COFINS
DEMONSTRATIVO DE EXPORTAÇÃO-DE-DEMONSTRATIVO
DO CRÉDITO PRESUMIDO – DCP
Apresentação

Através das Instruções Normativas 419 e 420, de 10-5-2004, publicadas no DO-U, Seção 1, de 21-5-2004, o Secretário da Receita Federal estabeleceu o seguinte:
– Instrução Normativa 419 SRF/2004 – Estabelece as regras a serem observadas para o cálculo e a utilização de crédito presumido do IPI para ressarcimento do PIS e da COFINS incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores exportadores, com efeitos desde 1-2-2004.
Revoga a Instrução Normativa 313 SRF, de 3-4-2003 (Informativo 17/2003).
– Instrução Normativa 420 SRF/2004 – Estabelece as regras a serem observadas, alternativamente, para o cálculo e a utilização de crédito presumido do IPI para ressarcimento do PIS e da COFINS, incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores exportadores, com efeitos desde 1-2-2004.
Revoga a Instrução Normativa 315 SRF, de 3-4-2003 (Informativo 17/2003).
Os referidos atos também fixam regras para entrega do DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido e do DE – Demonstrativo de Exportação.
As íntegras dos referidos Atos, que se encontram disponibilizadas no Portal COAD, campo “Navegue por aqui”, item “Regulamentos e Outros”, serão divulgadas em Informativo próximo.