Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 10 GAT, DE 24-5-2004
(DO-PE DE 25-5-2004)
ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito
Determina o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de
trigo ou mistura de farinha de trigo utilizada como insumo, aplicável no
mês que menciona, com efeitos a partir de 1-5-2004.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 CAT,
de 27-1-2004 (Informativo 04/2004).
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, Considerando o disposto
no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 3-4-2001, e
alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente
à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo,
RESOLVE:
I
O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 001, de 27-1-2004,
passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1-5-2004;
III
Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa
Barbosa Gerente Geral de Administração Tributária)
Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 010/2004
Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 001/2004
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL /2004 |
CRÉDITO FISCAL |
Janeiro |
12,72 |
Fevereiro |
12,76 |
Março |
13,12 |
Abril |
12,43 |
Maio |
13,01 |
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