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Distrito Federal

Instrução Normativa SUREC/SEF 13/2004

04/06/2005 20:09:46

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SUREC/SEF, DE 31-5-2004
(DO-DF DE 3-6-2004)

ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Frango e Cortes
AVES
Pauta Fiscal

Altera o Anexo Único da Portaria 599 SF, de 9-9-2003 (Informativo 38/2003), que dispõe sobre os valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS por antecipação tributária nas operações interestaduais com frangos e cortes.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria n° 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) (valores em reais por quilograma), constantes do Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, ficam atualizados na seguinte forma:

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

PMPF

(Aquisições Interestaduais)

(Operações Internas)

1

Asa de frango

R$ 3,19

R$ 2,87

2

Asa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,24

R$ 4,72

3

Coração de frango

R$ 5,96

R$ 5,36

4

Coração de frango (embalagem de bandeja)

R$ 7,45

R$ 6,71

5

Coxa de frango

R$ 4,29

R$ 3,86

6

Coxa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,57

R$ 5,01

7

Coxa e sobrecoxa de frango

R$ 3,93

R$ 3,54

8

Coxa e sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,54

R$ 4,99

9

Coxinha da asa de frango

R$ 5,86

R$ 5,27

10

Coxinha da asa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,99

R$ 5,39

11

Fígado de frango

R$ 2,39

R$ 2,15

12

Fígado de frango (embalagem de bandeja)

R$ 3,25

R$ 2,93

13

Filé de peito de frango

R$ 7,22

R$ 6,50

14

Filé de peito de frango (embalagem de bandeja)

R$ 8,36

R$ 7,50

15

Frango congelado

R$ 2,88

R$ 2,59

16

Frango resfriado

R$ 3,22

R$ 2,90

18

Frango temperado congelado

R$ 2,42

R$ 2,18

19

Frango a passarinho

R$ 5,27

R$ 4,74

20

Frango a passarinho (embalagem de bandeja)

R$ 5,72

R$ 5,15

21

Moela de frango

R$ 3,95

R$ 3,56

22

Moela de frango (embalagem de bandeja)

R$ 4,36

R$ 3,92

23

Peito de frango

R$ 4,79

R$ 4,31

24

Peito de frango (embalagem de bandeja)

R$ 6,30

R$ 5,67

25

Sobrecoxa de frango

R$ 5,05

R$ 4,55

26

Sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,87

R$ 5,28

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)

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