Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 12 GAT, DE 9-6-2004
(DO-PE DE 10-6-2004)
ICMS
BASE DE CÁLCULO IMPORTAÇÃO
Produtos Especificados
Estabelece valores mínimos para fins de base de cálculo do ICMS
nas importações e entradas interestaduais dos produtos que especifica,
com efeitos a partir de 15-6-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 3 GAT, de
10-1-2004 (Informativo 05/2004).
O GERENTE-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a necessidade
de acrescentar outros produtos àqueles incluídos no Anexo Único
da Instrução Normativa GAT nº 003, de 30-1-2004, que determina
a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada
de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior
dos mencionados produtos, RESOLVE:
I
O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 003, de 3-1-2004,
passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 15-6-2004;
III
Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa
Barbosa Gerente-Geral de Administração Tributária)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA GAT Nº 012/2004
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA GAT Nº 003/2004
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
|||
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA |
Arroz |
kg |
0,60 |
15-6-2004 |
Arroz em casca |
kg |
0,30 |
15-6-2004 |
Bloco para laje |
mil |
180,00 |
15-6-2004 |
Casquilho para revestimento |
m2 |
5,50 |
15-6-2004 |
Lajota para piso |
m2 |
5,50 |
15-6-2004 |
Telhas |
|
|
15-6-2004 |
canal |
mil |
120,00 |
|
paulista |
mil |
130,00 |
|
Tijolos |
|
|
15-6-2004 |
6 furos (9x10x20) |
mil |
50,00 |
|
6 furos (9x12x20) |
mil |
60,00 |
|
6 furos (9x15x20) |
mil |
75,00 |
|
8 furos (9x20x20) |
mil |
100,00 |
|
maciço |
mil |
100,00 |
|
aparente/2 |
mil |
100,00 |
|
aparente/18 |
mil |
120,00 |
|
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