INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 DRP, DE 18-6-2004
(DO-RS DE 22-6-2004)

ICMS
SOJA
Pauta Fiscal

Modifica o preço de referência da soja que relaciona, para fins de cálculo do ICMS nas saídas, com efeitos a partir de 24-6-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS, de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no  uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98), cujo item 2.12.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.12.1 – Nas saídas de soja em grão, o preço de referência é o seguinte:

SOJA EM GRÃO	R$
Preço por saco de 60 kg	38,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Júlio Cesar Grazziotin – Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual)