Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 13 GAT, DE 28-6-2004
(DO-PE DE 30-6-2004)
ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito
Determina o valor do crédito do ICMS, correspondente à farinha
de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizada como insumo, aplicável
no mês que menciona, com efeitos retroativos a partir de 1-6-2004.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 CAT,
de 27-1-2004 (Informativo 04/2004).
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
Considerando
o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de
3-4-2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal
correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas
como insumo, RESOLVE:
I
O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 001, de 27-1-2004,
passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1-6-2004;
III
Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa
Barbosa Gerente Geral de Administração Tributária)
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 013/2004
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 001/2004
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de
Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL/2004 |
CRÉDITO FISCAL |
janeiro |
12,72 |
fevereiro |
12,76 |
março |
13,12 |
abril |
12,43 |
maio |
13,01 |
junho |
13,08 |
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