INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 37, de 6-7-2004, publicada no DO-BA de 7-7-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 12 a 18-7-2004, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
12 a 18-7-2004	ARÁBICA	74,5000
	CONILLON	48,5000