INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SAT, DE 12-7-2004
(DO-BA, DE 13-7-2004)

ICMS
ALGODÃO
Pauta Fiscal

Fixa pauta fiscal contendo valores para fins de base de cálculo do ICMS na primeira operação com algodão realizada pelos produtores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
99. OUTRAS
99.03 – Algodão em Capulho (interna)	Arroba	19,00
99.31 – Algodão em Capulho (interestadual)	Arroba	19,00
99.36 – Algodão em Pluma	Arroba	54,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação. (EUDALDO ALMEIDA DE JESUS – Superintendente de Administração Tributária)